http://www.deficienteciente.com.br/2013/04/mais-uma-conquista-plenario-da-camara-aprova-projeto-que-facilita-aposentadoria-de-pessoas-com-deficiencia.html

Prefeitura faz melhoria à acessibilidade no Paço.

A Prefeitura de Votorantim começou a dar o primeiro passo para garantir a aplicação do conceito de acessibilidade aos deficientes, após a criação da Comissão da Acessibilidade na cidade. A rampa do Paço Municipal está passando por uma adaptação, por era considerada muito íngreme pelos cadeirantes e demais usuários. O segundo passo nesse sentido também já está sendo dado pela administração municipal, que é a instalação de um elevador no local. O Poder Público ainda não possui um prazo para que o equipamento esteja instalado, já que está fazendo uma cotação de preços, para então lançar um edital de licitação. A aposentada Regina Bernadete Abbad, que é cadeirante e representa a sociedade civil na Comissão, comemora essa atitude da Prefeitura, porém espera que todas as ideias e solicitações feitas nas reuniões realmente saiam do papel o quanto antes. “É preciso que todos entendam que o que estamos conseguindo não é luxo, e sim uma necessidade”, argumenta.

Segundo informações da Prefeitura, alguns prédios que abrigam serviços públicos deverão ter prioridade no estudo de adaptações visando à acessibilidade, sendo que as definições deles aconteceram durante a última reunião da Comissão, ocorrida no dia 9. Os próprios municipais que receberão visitas e serão analisados para que sejam feitas as adaptações são o Paço Municipal, Secretaria de Saúde e a unidade de Pronto Atendimento (PA). Posteriormente, os outros prédios públicos e as praças do município passarão pelo mesmo estudo, porém a administração municipal relata que a implantação das adaptações dependerá de disponibilidade orçamentária. Além de fazer essa definição dos locais a serem adaptados, a Comissão também decidiu que será feito um levantamento de quantos idosos e deficientes moram no município.

Regina vê com bons olhos essa atitude da Prefeitura, já que espera há bastante tempo por melhorias nesse sentido na cidade, para que consiga se locomover sem problemas em qualquer lugar. “Há a necessidade de adequar a cidade em vários locais, tanto no âmbito de mobiliário, quanto de transportes. É bom ver que agora a Prefeitura está se preocupando com esse movimento de acessibilidade, mas a gente espera que tudo isso seja mostrado na prática”, considera.

Segundo a aposentada, que é cadeirante, é importante ainda ter na Comissão de Acessibilidade pessoas que convivem diariamente com esses problemas, como ela, que procura fazer tudo sozinha. “Por isso eu fui convidada a fazer parte da Comissão, representando a sociedade civil. A gente anda na cidade, com dificuldade, então a gente conhece os problemas”, relata.

Associação

O coordenador da Associação dos Deficientes de Votorantim (ADV), Jefferson Martinez, também considera a criação da Comissão de Acessibilidade um grande benefício à cidade, mas ainda espera que a Prefeitura inclua a Associação entre os membros da Comissão. “Eu acho que a gente poderia ajudar bastante a eles, já que temos conhecimento das legislações”, ressalta, mencionando, principalmente, o decreto federal 5.296, de 2004, que deu um prazo de dez anos, que vencerá no ano que vem, para as cidades se adaptarem para garantir a livre locomoção dos deficientes em todos os locais. Segundo o Poder Público de Votorantim, um ofício foi enviado à ADV, para que envie um representante já para a próxima reunião da Comissão, que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 17, às 15h, no Paço Municipal.

A Comissão foi criada no início deste mês, por meio de portaria do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB), e é formada por integrantes das Secretarias da Cidadania, Segurança Comunitária, Trânsito e Transportes, Planejamento, Educação e Obras e Urbanismo, além de membros da sociedade civil.

MP propõe TAC sobre plano de acessibilidade em Votorantim.

Apesar de o atual governo de Votorantim divulgar a criação de uma comissão para discutir questão da acessibilidade no município, o Ministério Público (MP) vai propor à Prefeitura que se comprometa a apresentar um plano de melhorias de calçadas, vias e prédios da administração pública por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazo fixado para a implementação das ações e investimentos. A medida, de acordo com o promotor de Justiça de Votorantim, Luiz Alberto Meirelles Szikora, foi tomada uma vez que administração anterior, do ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT), diante de um inquérito civil aberto para para a apuração da não adaptação dos prédios e dos espaços públicos municipais e estaduais, no território do município de Votorantim, à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, havia se comprometido a apresentar um plano ao MP o que não aconteceu até o final de seu mandato, em dezembro de 2012.

Na última quarta-feira a Prefeitura de Votorantim divulgou a criação da comissão, por meio de portaria do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB), com o objetivo de fazer um levantamento da atual realidade da cidade, utilizando inclusive algumas cidades da região como exemplo. Ela é formada por integrantes das Secretarias da Cidadania, Segurança Comunitária, Transito e Transportes, Planejamento, educação e Obras e Urbanismo, além de membros da sociedade civil. Conforme destacou o secretário de Obras e Urbanismo, Marco Antônio Pontes, em matéria publicada na edição de anteontem do Cruzeiro do Sul, "Votorantim ainda não conta com uma legislação específica sobre acessibilidade." Ainda segundo o secretário, os integrantes da comissão já realizaram uma primeira reunião na última segunda-feira. Nesse primeiro encontro foi definido o cronograma de trabalho e a norma NBR 9050, que trata justamente sobre acessibilidade; metodologia dos grupos de trabalho.

Ao tomar conhecimento do fato, o promotor de Cidadania de Votorantim, Luiz Alberto Meirelles Szikora, elogiou a iniciativa do atual prefeito, mas fez que questão de destacar que tal medida já é alvo de inquérito civil aberto em 29 de abril de 2011 pelo MP, para a apuração da não adaptação dos prédios e dos espaços públicos municipais e estaduais, em Votorantim, à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência. "Em 29 de agosto de 2011, o prefeito de Votorantim à época, nos autos desse inquérito, informou que já havia sido determinado pelo governo municipal um levantamento de todas as medidas necessárias, visando a elaboração de um plano para adoção das medidas necessárias para zerar o déficit de acessibilidade aos prédios públicos", explicou o promotor, que completou: "Um ano depois, em 28 de agosto de 2012, foi realizada audiência na Promotoria de Justiça de Votorantim, com a participação do prefeito à época, ocasião em que ele afirmou que pretendia elaborar um plano para a adaptação de prédios e espaços públicos municipais à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, tendo, na ocasião, ficado estipulado que a Prefeitura apresentaria a esta Promotoria de Justiça, em 120 dias, o referido plano, o que não aconteceu".

Diante disso, o promotor ressalta que irá realizar na próxima semana nova audiência, para verificar com o atual prefeito como ele pretende tratar a questão e, em especial, a celebração com o Ministério Público de um TAC, para solucionar o problema de acessibilidade dos espaços e prédios públicos de Votorantim. "Evitando, assim, o eventual ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público em face da Prefeitura", alerta Szikora.

A Prefeitura de Votorantim informou, por meio de nota da Secretaria de Comunicação, que já houve um contato da atual administração com o promotor Luiz Alberto Meirelles Szikora e "ficou definido que, a partir do final deste mês de abril, serão agendados encontros para tratar de alguns temas de interesse, entre os quais está a questão da acessibilidade". Já o ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta não foi localizado pela reportagem para se manifestar sobre o assunto.

Dia mundial de conscientização sobre o Autismo.

No dia 2 de abril, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (World Autism Awareness Day), instituído em 2007 pela Resolução nº 62/139 da Organização das Nações Unidas.

Para despertar a atenção da sociedade para a gravidade do problema, são realizados vários eventos, promovidos por entidades governamentais e nãogovernamentais tais como palestras, panfletagens, corridas e caminhadas. Através da disseminação do conhecimento, busca-se também quebrar preconceitos e barreiras.

Como parte das celebrações, vários monumentos em todo o mundo estão sendo iluminados com a cor azul durante a noite de 2 de abril e nos dias anteriores. Trata-se da campanha Light It Up Blue, criada originalmente pela associação Autism Speaks e depois acompanhada por outros entes. Nos últimos anos, foram iluminados em azul vários marcos e monumentos significativos do Brasil, como o Congresso Nacional e o Cristo Redentor, e de Teresina, como a Ponte Estaiada e o Palácio de Karnak.